No dia 12 de fevereiro, a ASA-CD esteve presente na reunião promovida pelo Sindilegis, na Câmara dos Deputados, para discutir a recomposição salarial dos servidores da Câmara dos Deputados, Senado Federal e TCU.
Nessa quinta-feira (18), o presidente da República sancionou o projeto de lei que trata da recomposição salarial dos servidores da Câmara para 2026. A proposta foi convertida na Lei nº 15.349/2026. Além de conceder o reajuste salarial, a lei também reconhece a carreira legislativa como típica de Estado, ou seja, afirma seu caráter exclusivo do poder público, por envolver funções estratégicas e indelegáveis à iniciativa privada.
Um dos pontos centrais do debate foi o teto remuneratório, que está defasado em relação ao aumento da inflação acumulada nos últimos anos. Conforme destacou a presidente da ASA, Maria Elisa Siqueira, o texto aprovado não contempla aposentados e pensionistas que recebem o teto salarial.
A Associação reforça, ainda, a necessidade de inclusão de medidas específicas para aposentados e pensionistas, que enfrentam gastos elevados na terceira idade, especialmente com assistência médica.
