Sindilegis alerta a categoria sobre ação da URV: “cuidado com oportunistas e vendedores de ilusões” PDF Imprimir E-mail

Após anos de batalha para o desfecho da ação da URV, que tramita desde 1997, a Diretoria do Sindilegis foi surpreendida nesta segunda-feira (25), com atitudes suspeitas de profissionais que perambulam pelas Casas Legislativas incitando a desfiliação de servidores, com a justificativa de que, dessa forma, receberão mais rapidamente os valores relativos ao processo.

O diretor jurídico do Sindicato, José Carlos de Matos, foi enfático ao prevenir a categoria: "Digam não aos oportunistas e vendedores de ilusões. A ação já está em fase de liquidação, tanto para os servidores da Câmara, como para os servidores do Senado, estando devidamente acompanhada pelo Sindilegis, e, neste momento, contemplará somente os filiados à entidade".

Os supostos advogados pedem procurações para agilizarem o recebimento da URV, no entanto, desconsideram pontos relevantes acerca da ação, conforme enumera o diretor jurídico:

1. Não podem fazer isso no âmbito do processo, pois a ação é coletiva, em nome do Sindicato. Assim, tão somente os sindicalizados, servidores representados pela entidade, poderão receber seus direitos por meio de RPVs e precatórios, conforme informado em matéria publicada no dia 30 de março de 2011;

2. Ressalta o diretor que o Sindilegis possui advogados específicos contratados nos idos de 1997, os quais possuem procurações, com firmas reconhecidas, dos servidores filiados, entregues à entidade no decorrer do processo. Desta forma, fica impossibilitada a apresentação de novos documentos por advogados que não estejam habilitados no processo, ou mesmo, sua atuação em qualquer fase da execução e até o pagamento;

3. Vale lembrar que a pretensão de recebimento das diferenças da URV prescreveu em 2002, não cabendo mais discutir o direito em ações distintas daquela que está em andamento, proposta pelo Sindilegis.

Matos lembra, também, que servidores que não são filiados, após a expedição dos precatórios e RPVs aos sindicalizados, terão oportunidade de discutir o direito no âmbito do próprio processo, desde que se tornem sindicalizados. Mas reforça que cada caso está sendo discutido nos autos do processo, cujo próximo passo, a exemplo do que ocorreu com a Câmara dos Deputados, é a discussão sobre a liquidação do valor individualizado, que já está em andamento, envolvendo o Sindicato, a Direção do Senado e a Advocacia Geral da União.

"Homologado o valor, que acreditamos estar próximo, será efetivada a expedição de precatórios para aqueles que têm a receber valores superiores a 60 (sessenta) salários mínimos e por RPVs (Requisição de Pequeno Valor), com valores inferiores. Pedimos aos servidores que fiquem atentos a propostas de má-fé ou promessas milagrosas, oriundas de pessoas, no mínimo desconhecedoras do direito, como forma de evitar prejuízos", avisa José Carlos de Matos. 



Fonte: Imprensa Sindilegis - AS

 

Última atualização em Ter, 26 de Abril de 2011 15:03
 
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